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Código Civil

Art. 2.012

20 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 2.012. Sendo feita a doação por ambos os cônjuges, no inventário de cada um se
conferirá por metade.

Decisões que citam este artigo

20

acórdãos de 7 tribunais

TJGO 9 · TJRJ 3 · TJSP 2 · TJSC 2 · TJRS 2 · TJMG 1 · TJPB 1
Agravo de Instrumento 0050621-88.2026.8.19.0000TJRJ, Cherubin Helcias Schwartz Júnior, julgado em 06/10/2026
Agravo de Instrumento 5059420-31.2025.8.24.0000TJSC, Cláudia Lambert de Faria, julgado em 16/09/2025
Agravo de Instrumento 5137833-91.2025.8.21.7000TJRS, Roberto Arriada Lorea, julgado em 28/08/2025
12

decisões monocráticas de 5 tribunais

TJSC 5 · TJDFT 4 · STJ 1 · TJGO 1 · TJMA 1
Agravo de Instrumento 5092141-02.2026.8.24.0000TJSC, Mauricio Cavallazzi Povoas, julgado em 25/09/2026
202 0735152-91.2026.8.07.0000TJDFT, Luís Gustavo B. de Oliveira, julgado em 08/09/2026
Agravo de Instrumento 5071878-46.2026.8.24.0000TJSC, Gerson Cherem II, julgado em 05/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.