PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO V - Da Partilha

Art. 2.013

10 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.

Art. 2.013. O herdeiro pode sempre requerer a partilha, ainda que o testador o proíba,
cabendo igual faculdade aos seus cessionários e credores.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 7 tribunais

TJDFT 3 · TJRJ 2 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJPB 1 · TJGO 1 · TJMT 1

Decisão 0072081-18.2026.8.16.0000TJPR, Sérgio Luiz Kreuz, julgado em 21/09/2026

1689 0010146-91.2015.8.07.0006TJDFT, Leonor Aguena, julgado em 19/03/2026

198 0010146-91.2015.8.07.0006TJDFT, Leonor Aguena, julgado em 22/01/2026

decisões monocráticas de 8 tribunais

TJDFT 2 · STJ 1 · TJSC 1 · TJPR 1 · TST 1 · TJPB 1 · TJGO 1 · TJRJ 1

Agravo de Instrumento 5068346-64.2026.8.24.0000TJSC, Flavio Andre Paz de Brum, julgado em 23/07/2026

Decisão 0080104-50.2026.8.16.0000TJPR, Sérgio Luiz Kreuz, julgado em 21/07/2026

AREsp AREsp 2701926STJ, Humberto Martins, julgado em 07/04/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.