Art. 154 Providências após encerramento da votação

Art. 154. Terminada a votação e declarado o seu encerramento elo presidente, tomará
estes as seguintes providências:
I - vedará a fenda de introdução da cédula na urna, de modo a cobri-la inteiramente com tiras de papel ou pano forte, rubricadas pelo presidente e mesários e, facultativamente, pelos fiscais
presentes, separará todas as folhas de votação correspondentes aos eleitores faltosos e fará constar, no verso de cada uma delas na parte destinada à assinatura do eleitor, a
falta verificada, por meio de breve registro, que autenticará com a sua assinatura.
(Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
II - encerrará, com a sua assinatura, a fôlha de votação modêlo 2 (dois), que poderá
ser também assinada pelos fiscais;
III - mandará lavra, por um dos secretários, a ata da eleição, preenchendo o modêlo
fornecido pela Justiça Eleitoral, para que conste:
a) os nomes dos membros da mesa que hajam comparecido, inclusive o suplente;
b) as substituições e nomeações feitas;
c) os nomes dos fiscais que hajam comparecido e dos que se retiraram durante a votação;
d) a causa, se houver, do retardamento para o começo da votação;
e) o número, por extenso, dos eleitores da seção que compareceram e votaram e o número
dos que deixaram de comparecer;
f) o número, por extenso, de eleitores de outras seções que hajam votado e cujos votos
hajam sido recolhidos ao invólucro especial;
g) o motivo de não haverem votado alguns dos eleitores que compareceram;
h) os protestos e as impugnações apresentados pelos fiscais, assim como as decisões sôbre eles proferidas, tudo em seu inteiro teor;
i) a razão de interrupção da votação, se tiver havido, e o tempo de interrupção;
j) a ressalva das rasuras, emendas e entrelinhas porventura existentes nas folhas de votação e na ata, ou a declaração de não existirem;
IV - mandará, em caso de insuficiência de espaço no modêlo destinado ao preenchimento,
prosseguir a ata em outra fôlha devidamente rubricada por êle, mesários e fiscais que o
desejarem, mencionado esse fato na própria ata;
V - assinará a ata com os demais membros da mesa, secretários e fiscais que quiserem;
VI - entregará a urna e os documentos do ato eleitoral ao presidente da Junta ou à agência do Correio mais próxima, ou a outra vizinha que ofereça melhores condições de segurança e expedição, sob recibo em triplicata com a indicação de hora, devendo
aqueles documentos ser encerrados em sobrecartas rubricadas por êle e pelos fiscais que o
quiserem;
VII - comunicará em ofício, ou impresso próprio, ao juiz eleitoral da zona a
realização da eleição, o número de eleitores que votaram e a
remessa da urna e dos documentos à Junta Eleitoral;
VIII - enviará em sobrecarta fechada uma das vias do recibo do Correio à Junta Eleitoral
e a outra ao Tribunal Regional.
§ 1º Os Tribunais Regionais poderão prescrever outros meios de vedação das urnas.
§ 2º No Distrito Federal e nas capitais dos Estados poderão os Tribunais Regionais
determinar normas diversas para a entrega de urnas e papéis eleitorais, com as cautelas
destinadas a evitar violação ou extravio.