Art. 70

Art. 70 Considera-se:
(Renumerado do Art. 71 para Art. 70 pelo Decreto-lei nº 318, de 1967)
I - garimpagem, o trabalho individual de quem utiliza instrumentos rudimentares, aparelhos
manuais ou máquinas simples e portáveis, na extração de pedras preciosas,
semi-preciosas e minerais metálicos ou não metálicos, valiosos, em depósitos de eluvião
ou aluvião, nos álveos de cursos d’água ou nas margens reservadas, bem
como nos depósitos secundários ou chapadas (grupiaras), vertentes e altos de morros;
depósitos êsses genèricamente denominados garimpos.
II - faiscação, o trabalho individual de quem utiliza instrumentos rudimentares,
aparelhos manuais ou máquinas simples e portáteis, na extração de metais nobres
nativos em depósitos de eluvião ou aluvião, fluviais ou marinhos, depósitos êsses
genèricamente denominados faisqueiras; e,
III - cata, o trabalho individual de quem faça, por processos equiparáveis aos de garimpagem e faiscação, na parte decomposta dos afloramentos dos filões e veeiros, a
extração de substâncias minerais úteis, sem o emprêgo de explosivos, e as apure por
processos rudimentares.