CAPÍTULO VI - Da Garimpagem, Faiscação e Cata
Art. 72
Art. 72. Caracterizam-se a garimpagem, a faiscação e a cata:
(Renumerado do Art. 73 para Art. 72 pelo Decreto-lei nº 318, de 1967)
I - pela forma rudimentar de mineração;
II - pela natureza dos depósitos trabalhados; e,
III - pelo caráter individual do trabalho, sempre por conta própria.
(Renumerado do Art. 73 para Art. 72 pelo Decreto-lei nº 318, de 1967)
I - pela forma rudimentar de mineração;
II - pela natureza dos depósitos trabalhados; e,
III - pelo caráter individual do trabalho, sempre por conta própria.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.