Início
Legislação
Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias
Art. 16

TÍTULO I - DO CONDOMÍNIOCapítulo IV - Do Seguro,do Incêndio, da Demolição e da Reconstrução Obrigatória

Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias

Art. 16

0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2014.

Art. 16.
Em caso de sinistro que destrua menos de dois têrços da edificação, o síndico
promoverá o recebimento do seguro e a reconstrução ou os reparos nas partes
danificadas.

Decisões que citam este artigo

decisões monocráticas de 1 tribunal

TJRJ 1

Apelação 0022236-81.2013.8.19.0002TJRJ, Celso Ferreira Filho, julgado em 21/08/2014

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 15
Art. 17
Art. 14
Art. 18
Art. 13
Art. 19
Art. 12
Art. 20
Art. 11
Art. 21
Art. 10
Art. 22

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.