CAPÍTULO VIII - Dos Associados
Art. 31
7 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/07/2026.
Art. 31. O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a cooperativa, perde o direito de votar
e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o
emprego.
e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o
emprego.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 4 tribunais
TST 3 · TRT12 2 · TJSE 1 · TRT18 1
Ag-ED-AIRR 0000925-25.2014.5.08.0012TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 06/05/2019
Rr 0002101-94.2010.5.11.0012TST, Marcio Eurico Vitral Amaro, julgado em 18/05/2016
Roar 0052200-19.2006.5.12.0000TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 30/10/2007
14
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 10 · STJ 1 · TRF1 1 · TJDFT 1 · TRT12 1
Airr 0000516-07.2024.5.12.0006TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 06/07/2026
Airr 0020638-19.2022.5.04.0302TST, Marcelo Lamego Pertence, julgado em 03/06/2024
AREsp AREsp 2064171STJ, Nancy Andrighi, julgado em 03/06/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.