CAPÍTULO VIII - Dos Associados
Art. 36
171 acórdãos e 57 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 36. A
responsabilidade do associado perante terceiros, por compromissos da sociedade, perdura
para os demitidos, eliminados ou excluídos até quando aprovadas as contas do exercício
em que se deu o desligamento.
Parágrafo único. As
obrigações dos associados falecidos, contraídas com a sociedade, e as oriundas de sua responsabilidade como associado em face de terceiros, passam aos herdeiros, prescrevendo,
porém, após um ano contado do dia da abertura da sucessão, ressalvados os aspectos
peculiares das cooperativas de eletrificação rural e habitacionais.
responsabilidade do associado perante terceiros, por compromissos da sociedade, perdura
para os demitidos, eliminados ou excluídos até quando aprovadas as contas do exercício
em que se deu o desligamento.
Parágrafo único. As
obrigações dos associados falecidos, contraídas com a sociedade, e as oriundas de sua responsabilidade como associado em face de terceiros, passam aos herdeiros, prescrevendo,
porém, após um ano contado do dia da abertura da sucessão, ressalvados os aspectos
peculiares das cooperativas de eletrificação rural e habitacionais.
Decisões que citam este artigo
171
acórdãos de 15 tribunais
TJRJ 66 · TJSP 45 · TJRS 16 · TJBA 9 · TJMG 8 · TJMT 7 · TJDFT 6 · TJES 5 · TJSC 2 · TJAM 2 · STJ 1 · TJPR 1 e outros
AgInt no AREsp AINTARESP 3260608STJ, Daniela Teixeira, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 5002800-17.2022.8.13.0515TJMG, Des.(a) Joemilson Donizetti Lopes, julgado em 23/09/2026
Agravo de Instrumento 0040147-58.2026.8.19.0000TJRJ, Alessandro Oliveira Felix, julgado em 22/09/2026
57
decisões monocráticas de 11 tribunais
STJ 33 · TRF4 5 · TJDFT 4 · TST 4 · TJSP 3 · TJRS 2 · TJPR 2 · TJBA 1 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJRJ 1
AREsp AREsp 3293467STJ, Nancy Andrighi, julgado em 20/10/2026
AREsp AREsp 3318789STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 16/10/2026
AREsp AREsp 3277804STJ, Daniela Teixeira, julgado em 13/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.