CAPÍTULO VIII - Dos Associados
Art. 37
31 acórdãos e 50 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 37. A cooperativa
assegurará a igualdade de direitos dos associados sendo-lhe defeso:
I - remunerar a quem
agencie novos associados;
II - cobrar prêmios ou ágio pela entrada de novos associados ainda a título de compensação das reservas;
III - estabelecer
restrições de qualquer espécie ao livre exercício dos direitos sociais.
assegurará a igualdade de direitos dos associados sendo-lhe defeso:
I - remunerar a quem
agencie novos associados;
II - cobrar prêmios ou ágio pela entrada de novos associados ainda a título de compensação das reservas;
III - estabelecer
restrições de qualquer espécie ao livre exercício dos direitos sociais.
Decisões que citam este artigo
31
acórdãos de 12 tribunais
TJRN 7 · TJPR 6 · TJSP 4 · TJMT 4 · TJGO 2 · CARF 2 · STJ 1 · TJSC 1 · TJPA 1 · TJPI 1 · TJBA 1 · TJPB 1
Decisão 0000409-94.2023.8.16.0083TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 26/10/2026
REsp RESP 2159774STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 20/10/2026
Agravo de Instrumento 1045576-45.2025.8.11.0000TJMT, Lidio Modesto da Silva Filho, julgado em 16/09/2026
50
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 28 · TJPR 18 · TST 3 · TJPB 1
REsp REsp 2084545STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 14/08/2026
Airr 0000587-11.2025.5.11.0003TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 11/05/2026
Airr 0000129-80.2022.5.06.0021TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 11/05/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.