CAPÍTULO XI - Da Dissolução e Liquidação
Art. 64
15 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 64. Quando a
dissolução da sociedade não for promovida voluntariamente, nas hipóteses previstas no artigo anterior, a medida poderá ser tomada judicialmente a pedido de qualquer associado
ou por iniciativa do órgão executivo federal.
dissolução da sociedade não for promovida voluntariamente, nas hipóteses previstas no artigo anterior, a medida poderá ser tomada judicialmente a pedido de qualquer associado
ou por iniciativa do órgão executivo federal.
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 4 tribunais
TJRS 12 · TJMG 1 · TJSC 1 · TJRN 1
Agravo de Instrumento 5083938-51.2026.8.24.0000TJSC, Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, julgado em 20/10/2026
Agravo de Instrumento 5192893-15.2026.8.21.7000TJRS, Eliziana da Silveira Perez, julgado em 29/09/2026
Agravo de Instrumento 5159142-37.2026.8.21.7000TJRS, Eliziana da Silveira Perez, julgado em 03/09/2026
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJDFT 1
202 0709476-54.2020.8.07.0000TJDFT, Teófilo Caetano
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.