CAPÍTULO XI - Da Dissolução e Liquidação
Art. 71
61 acórdãos e 51 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 71. Respeitados os
direitos dos credores preferenciais, pagará o liquidante as dívidas sociais
proporcionalmente e sem distinção entre vencidas ou não.
direitos dos credores preferenciais, pagará o liquidante as dívidas sociais
proporcionalmente e sem distinção entre vencidas ou não.
Decisões que citam este artigo
61
acórdãos de 6 tribunais
TJRS 47 · TJPR 6 · TJDFT 4 · TRF4 2 · TJRJ 1 · TJRN 1
Decisão 0064402-64.2026.8.16.0000TJPR, alberto junior veloso, julgado em 13/10/2026
Apelação 5012767-18.2022.8.21.0013TJRS, Gelson Rolim Stocker, julgado em 29/09/2026
Apelação 5007295-36.2022.8.21.0013TJRS, Alessandra Abrao Bertoluci, julgado em 24/09/2026
51
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 18 · TJPR 12 · TJRS 9 · TST 5 · TRF4 4 · TJSC 2 · TJRJ 1
Agravo de Instrumento 5071440-20.2026.8.24.0000TJSC, Júlio César Knoll, julgado em 26/10/2026
Agravo de Instrumento 5037604-47.2026.4.04.0000TRF4, Luciane A. Corrêa Münch, julgado em 22/10/2026
Agravo de Instrumento 5071440-20.2026.8.24.0000TJSC, Júlio César Knoll, julgado em 05/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.