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CAPÍTULO XI - Da Dissolução e Liquidação

3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.

Art. 72. A Assembléia
Geral poderá resolver, antes de ultimada a liquidação, mas depois de pagos os credores,
que o liquidante faça rateios por antecipação da partilha, à medida em que se apurem
os haveres sociais.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 1 tribunal

TJRS 3
Apelação 5007295-36.2022.8.21.0013TJRS, Alessandra Abrao Bertoluci, julgado em 24/09/2026
Agravo de Instrumento 5036527-21.2021.8.21.7000TJRS, Leoberto Narciso Brancher, julgado em 09/06/2021
Agravo de Instrumento 5023243-43.2021.8.21.7000TJRS, Leoberto Narciso Brancher, julgado em 09/06/2021
2

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 1 · TJRJ 1
Rr 0138300-90.2005.5.01.0008TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 25/06/2020
Apelação 0249151-31.2009.8.19.0001TJRJ, Denise Levy Tredler, julgado em 19/12/2011

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.