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CAPÍTULO XI - Da Dissolução e Liquidação

3 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.

Art. 78. A liquidação
das cooperativas de crédito e da seção de crédito das cooperativas agrícolas mistas
reger-se-á pelas normas próprias legais e regulamentares.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 2 tribunais

TJPR 2 · TJSC 1
Decisão 0078012-36.2025.8.16.0000TJPR, Naor Ribeiro de Macedo Neto, julgado em 29/08/2025
Decisão 0071498-04.2024.8.16.0000TJPR, Naor Ribeiro de Macedo Neto, julgado em 24/06/2025
Apelação 5001103-72.2020.8.24.0046TJSC, Mariano do Nascimento, julgado em 01/09/2022
6

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 4 · TJRS 1 · TRF4 1
Conflito de competência 5268806-03.2026.8.21.7000TJRS, Gelson Rolim Stocker, julgado em 13/08/2026
Apelação Cível 5002426-89.2022.4.04.7206TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 23/12/2025
Arr 0000827-44.2012.5.03.0046TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 20/09/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.