CAPÍTULO XI - Da Dissolução e Liquidação
Art. 74
2 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/03/2025.
Art. 74. Aprovadas as
contas, encerra-se a liquidação e a sociedade se extingue, devendo a ata da Assembléia
ser arquivada na Junta Comercial e publicada.
Parágrafo único. O
associado discordante terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da ata,
para promover a ação que couber.
contas, encerra-se a liquidação e a sociedade se extingue, devendo a ata da Assembléia
ser arquivada na Junta Comercial e publicada.
Parágrafo único. O
associado discordante terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da ata,
para promover a ação que couber.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJRS 1 · TJRJ 1
Apelação 5001463-61.2018.8.21.0013TJRS, Sandro Silva Sanchotene, julgado em 27/03/2025
Agravo de Instrumento 0008920-21.2024.8.19.0000TJRJ, Denise Levy Tredler, julgado em 25/03/2025
5
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 2 · TJDFT 1 · TJGO 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 5001905-20.2024.4.02.0000TRF2, Luiz Antonio Soares, julgado em 28/02/2024
Ed-Airr 0074800-44.2007.5.01.0052TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 27/02/2020
Airr 0005083-47.2015.5.10.0008TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 04/09/2019
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.