PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO I - DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Art. 549
118 acórdãos e 48 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 549. Aplica-se o procedimento estabelecido neste Capítulo, no que couber, ao resgate do aforamento.
Decisões que citam este artigo
118
acórdãos de 26 tribunais
TJPR 25 · TJGO 15 · TJAL 9 · TJDFT 8 · TJRJ 7 · TJSP 6 · TJCE 4 · TJRS 4 · TJPE 4 · STJ 3 · TJBA 3 · TJSC 3 e outros
Decisão 0099401-43.2026.8.16.0000TJPR, ricardo augusto reis de macedo, julgado em 26/10/2026
Embargos de Declaração Cível 1059087-82.2023.8.26.0576TJSP, Emerson Sumariva Júnior, julgado em 26/10/2026
Agravo de Instrumento 0003051-29.2026.8.17.9000TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, julgado em 07/10/2026
48
decisões monocráticas de 10 tribunais
STJ 22 · TST 9 · TJDFT 5 · TJPR 3 · TJMA 3 · TJGO 2 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJSP 1
Agravo de Instrumento 0030111-54.2026.8.19.0000TJRJ, Sérgio Seabra Varella, julgado em 06/10/2026
REsp REsp 2255023STJ, Daniela Teixeira, julgado em 03/08/2026
AREsp AREsp 3141311STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 27/03/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.