PARTE GERALLIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONALTÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNACAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIASeção II - Da Modificação da Competência

Art. 58

4.496 acórdãos e 3.399 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

Decisões que citam este artigo

4.496

acórdãos de 52 tribunais

TJBA 870 · TJRN 542 · TJSP 304 · TJGO 252 · TJMG 241 · TJRJ 218 · TJPR 212 · TJSC 171 · TJDFT 160 · TJRS 160 · TJPI 123 · TRF3 97 e outros

Conflito de Competência Cível 3017580-42.2026.8.06.0000TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 12/11/2026

Agravo de Instrumento 3015701-97.2026.8.06.0000TJCE, Everardo Lucena Segundo, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 5031114-09.2026.4.04.0000TRF4, Roger Raupp Rios, julgado em 10/11/2026

3.399

decisões monocráticas de 28 tribunais

TRF4 628 · STJ 536 · TST 411 · TJDFT 308 · TJSC 243 · TJPR 241 · TJSP 199 · TJRS 184 · TJMA 149 · TJGO 97 · TRF1 70 · TJMG 61 e outros

Apelação Cível 0229144-24.2022.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 10/11/2026

CorPar 1000292-30.2026.5.90.0000TST, José Roberto Freire Pimenta, julgado em 10/11/2026

CC CC 224684STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 05/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.