PARTE GERALLIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONALTÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNACAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIASeção II - Da Modificação da Competência

Art. 54

3.063 acórdãos e 2.567 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção.

Decisões que citam este artigo

3.063

acórdãos de 55 tribunais

TJMA 314 · TJBA 248 · TJDFT 223 · TJRS 173 · TJSP 160 · TJPE 154 · TJPI 135 · TJRN 130 · TJGO 114 · TJPR 105 · TJMT 104 · TJSC 96 e outros

Decisão 0035566-15.2025.8.16.0001TJPR, Fabio Andre Santos Muniz, julgado em 11/11/2026

Conflito de Competência Cível 3001825-41.2026.8.06.9000TJCE, Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 5031114-09.2026.4.04.0000TRF4, Roger Raupp Rios, julgado em 10/11/2026

2.567

decisões monocráticas de 25 tribunais

STJ 558 · TJSC 486 · TRF4 256 · TJDFT 234 · TJRS 139 · TST 120 · TJMA 104 · TJCE 101 · TJPR 98 · TRF1 91 · TJMG 88 · TJSP 72 e outros

Agravo de Instrumento 5040293-64.2026.4.04.0000TRF4, Francisco Donizete Gomes, julgado em 10/11/2026

CC CC 224684STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 05/11/2026

Agravo de Instrumento 5366552-65.2026.8.21.7000TJRS, Cláudia Maria Hardt, julgado em 30/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.