PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção III - Da Divisão
Art. 591
1.838 acórdãos e 837 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 591. Todos os condôminos serão intimados a apresentar, dentro de 10 (dez) dias, os seus títulos, se ainda não o tiverem feito, e a formular os seus pedidos sobre a constituição dos quinhões.
Decisões que citam este artigo
1.838
acórdãos de 41 tribunais
TJRO 227 · TJPR 201 · TJGO 118 · TRT10 112 · TJAL 99 · TJPE 97 · TJMT 82 · TJES 82 · TJRJ 73 · TJSC 71 · TJDFT 68 · TJBA 52 e outros
Apelação Cível 0812665-28.2025.8.12.0002TJMS, Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 0820852-91.2026.8.12.0001TJMS, Des. José Eduardo Neder Meneghelli, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 1029746-64.2024.8.11.0003TJMT, Helio Nishiyama, julgado em 28/10/2026
837
decisões monocráticas de 22 tribunais
STJ 199 · TST 165 · TJDFT 112 · TRF4 99 · TJGO 34 · TJSP 30 · TJSC 28 · TJES 26 · TRF1 26 · TJMG 25 · TJPR 22 · TJMA 22 e outros
Airr 0001520-23.2025.5.07.0026TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 28/10/2026
REsp REsp 2271426STJ, Raul Araújo, julgado em 23/10/2026
Apelação Cível 5006638-54.2025.4.04.7108TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 21/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.