PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção III - Da Divisão
Art. 592
534 acórdãos e 725 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 592. O juiz ouvirá as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.
§ 1º Não havendo impugnação, o juiz determinará a divisão geodésica do imóvel.
§ 2º Havendo impugnação, o juiz proferirá, no prazo de 10 (dez) dias, decisão sobre os pedidos e os títulos que devam ser atendidos na formação dos quinhões.
§ 1º Não havendo impugnação, o juiz determinará a divisão geodésica do imóvel.
§ 2º Havendo impugnação, o juiz proferirá, no prazo de 10 (dez) dias, decisão sobre os pedidos e os títulos que devam ser atendidos na formação dos quinhões.
Decisões que citam este artigo
534
acórdãos de 41 tribunais
TRT18 56 · TJES 52 · TJAL 48 · TJGO 38 · TRT21 38 · TJSP 37 · TJRO 33 · TJDFT 19 · TJMT 18 · TJRJ 17 · TJPE 15 · TJBA 15 e outros
Apelação Cível 1000002-32.2026.8.11.0010TJMT, Anglizey Solivan de Oliveira, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 5001941-95.2024.8.08.0021TJES, Alexandre Puppim, julgado em 23/10/2026
Apelação Cível 5001385-56.2022.8.08.0056TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 13/10/2026
725
decisões monocráticas de 15 tribunais
TST 512 · STJ 72 · TJDFT 53 · TJSC 22 · TJPR 19 · TJSP 14 · TRF4 9 · TJMA 7 · TJMG 4 · TRF1 4 · TJBA 3 · TJPE 2 e outros
Airr 0010362-78.2025.5.03.0098TST, Breno Medeiros, julgado em 09/11/2026
Airr 0000929-91.2024.5.17.0002TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 26/10/2026
Rr 1000504-95.2022.5.02.0079TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, julgado em 25/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.