PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção III - Da Divisão
Art. 595
6.681 acórdãos e 2.892 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 595. Os peritos proporão, em laudo fundamentado, a forma da divisão, devendo consultar, quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas residências e benfeitorias e evitar o retalhamento dos quinhões em glebas separadas.
Decisões que citam este artigo
6.681
acórdãos de 38 tribunais
TJPI 3.178 · TJMA 904 · TJAL 540 · TJCE 438 · TJRO 328 · TJPB 247 · TJRN 167 · TJTO 148 · TJGO 111 · TJPE 91 · TJPR 66 · TJPA 56 e outros
Apelação Cível 0148312-09.2019.8.06.0001TJCE, Paulo Airton Albuquerque Filho, julgado em 12/11/2026
Decisão 0090167-37.2026.8.16.0000TJPR, substituta luciani de lourdes tesseroli maronezi, julgado em 04/11/2026
Agravo de Instrumento 2249841-38.2026.8.26.0000TJSP, Maurício Velho, julgado em 04/11/2026
2.892
decisões monocráticas de 22 tribunais
TJMA 1.835 · TJCE 325 · TJPI 282 · TST 252 · STJ 61 · TJGO 30 · TJSC 23 · TJPR 23 · TJPB 19 · TJDFT 11 · TJMG 6 · TJSP 4 e outros
AREsp AREsp 3417356STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
Apelação 5000520-35.2026.8.24.0060TJSC, Álvaro Luiz Pereira de Andrade, julgado em 30/09/2026
REsp REsp 2279427STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 30/09/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.