PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Art. 587

182 acórdãos e 275 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 587. Assinado o auto pelo juiz e pelos peritos, será proferida a sentença homologatória da demarcação.

Decisões que citam este artigo

182

acórdãos de 30 tribunais

TJRN 40 · TRF3 21 · TJPI 13 · TRF5 12 · TJPE 11 · TJGO 10 · TJPR 7 · TJDFT 6 · TJSP 6 · TRF1 6 · TJCE 5 · TJMG 5 e outros

Decisão 0003268-36.2025.8.16.0173TJPR, fabio luis franco, julgado em 14/10/2026

Decisão 0002517-75.2025.8.16.0035TJPR, substituta maria roseli guiessmann, julgado em 18/09/2026

Apelação Cível 0072671-13.2025.8.17.2001TJPE, Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes, julgado em 08/09/2026

275

decisões monocráticas de 18 tribunais

STJ 56 · TJSP 34 · TRF2 34 · TJMA 26 · TRF1 25 · TST 21 · TJDFT 17 · TRF4 17 · TJGO 15 · TJPR 9 · TJMG 6 · TJSC 5 e outros

AREsp AREsp 3281186STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 19/10/2026

Apelação Cível 5008452-95.2025.4.04.7110TRF4, Luciane A. Corrêa Münch, julgado em 02/10/2026

Apelação 5010377-13.2025.8.24.0005TJSC, Artur Jenichen Filho, julgado em 15/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.