PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação
Art. 584
153 acórdãos e 114 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 584. É obrigatória a colocação de marcos tanto na estação inicial, dita marco primordial, quanto nos vértices dos ângulos, salvo se algum desses últimos pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição.
Decisões que citam este artigo
153
acórdãos de 31 tribunais
TJRN 18 · TJPR 16 · TJGO 15 · TJSC 12 · TJSP 11 · TJRJ 9 · TJMA 9 · TJES 7 · TJDFT 6 · TJCE 6 · TJPE 6 · TJBA 6 e outros
Apelação Cível 08000788520258230060TJRR, Mozarildo Cavalcanti, julgado em 23/10/2026
Apelação 0020617-16.2016.8.19.0066TJRJ, Eduardo Abreu Biondi, julgado em 20/10/2026
Decisão 0800877-79.2024.8.14.0104TJPA, julgado em 05/10/2026
114
decisões monocráticas de 15 tribunais
STJ 39 · TST 22 · TRF1 9 · TJMA 7 · TJDFT 6 · TJSC 6 · TRF4 5 · TJCE 4 · TJMG 4 · TJPR 4 · TJSP 3 · TRF2 2 e outros
AREsp AREsp 3368666STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3050161STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 23/06/2026
AREsp AREsp 3219252STJ, Herman Benjamin, julgado em 02/06/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.