PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação
Art. 580
293 acórdãos e 281 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 580. Concluídos os estudos, os peritos apresentarão minucioso laudo sobre o traçado da linha demarcanda, considerando os títulos, os marcos, os rumos, a fama da vizinhança, as informações de antigos moradores do lugar e outros elementos que coligirem.
Decisões que citam este artigo
293
acórdãos de 30 tribunais
TJPR 32 · TJRN 32 · TJRS 29 · TJSC 22 · TJMT 19 · TJMG 18 · TJRJ 14 · TRF3 14 · TJDFT 12 · TJGO 12 · TJSP 11 · STJ 9 e outros
Apelação / Remessa Necessária Cível 1000604-70.2024.8.11.0017TJMT, Vandymara Galvao Ramos Paiva Zanolo, julgado em 20/10/2026
Embargos de Declaração Cível 1018707-11.2026.8.11.0000TJMT, Mario Roberto Kono de Oliveira, julgado em 20/10/2026
Apelação 0301065-10.2019.8.24.0078TJSC, Augusto Cesar Allet Aguiar, julgado em 20/10/2026
281
decisões monocráticas de 21 tribunais
STJ 133 · TJPR 28 · TRF1 19 · TJMA 18 · TST 17 · TJMG 12 · TJCE 9 · TRF2 8 · TJDFT 7 · TJGO 5 · TRF4 5 · TJBA 4 e outros
AREsp AREsp 3399714STJ, Presidência do STJ, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3326952STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 05/10/2026
REsp REsp 2296822STJ, Francisco Falcão, julgado em 30/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.