PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação
Art. 574
289 acórdãos e 178 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 574. Na petição inicial, instruída com os títulos da propriedade, designar-se-á o imóvel pela situação e pela denominação, descrever-se-ão os limites por constituir, aviventar ou renovar e nomear-se-ão todos os confinantes da linha demarcanda.
Decisões que citam este artigo
289
acórdãos de 31 tribunais
TJGO 36 · TJSP 25 · TJPR 24 · TJRS 22 · TJMG 21 · TJMT 18 · TJSC 15 · TJDFT 13 · TJPI 12 · TRF2 12 · TRF4 11 · TJRJ 10 e outros
Apelação Cível 5000436-27.2026.4.04.7108TRF4, Tais Schilling Ferraz, julgado em 23/10/2026
Apelação / Remessa Necessária Cível 1000604-70.2024.8.11.0017TJMT, Vandymara Galvao Ramos Paiva Zanolo, julgado em 20/10/2026
Apelação 5000278-81.2017.8.21.0058TJRS, Maria Estela Almeida Prates Da Silveira, julgado em 24/09/2026
178
decisões monocráticas de 16 tribunais
STJ 65 · TJDFT 21 · TJMA 17 · TJSC 16 · TRF4 13 · TJPR 12 · TJMG 8 · TJGO 8 · TJRJ 6 · TJCE 3 · TJBA 2 · TJSP 2 e outros
AREsp AREsp 3289614STJ, Nancy Andrighi, julgado em 11/11/2026
REsp REsp 1758740STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026
REsp REsp 2290525STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 04/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.