PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Art. 575

1.184 acórdãos e 7.315 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 575. Qualquer condômino é parte legítima para promover a demarcação do imóvel comum, requerendo a intimação dos demais para, querendo, intervir no processo.

Decisões que citam este artigo

1.184

acórdãos de 32 tribunais

TJRN 468 · TJBA 341 · TJMA 64 · TRF5 30 · TRF1 26 · TRF3 26 · TJDFT 25 · TJGO 21 · TJSC 20 · TJES 20 · TRF2 20 · TJMG 19 e outros

AgInt no CC AINTCC 219765STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 15/10/2026

Embargos de Declaração Cível 1000363-64.2021.8.11.0094TJMT, Ricardo Gomes de Almeida, julgado em 13/10/2026

Apelação Cível 0000576-76.2016.8.08.0052TJES, Paulo Cesar de Carvalho, julgado em 24/09/2026

7.315

decisões monocráticas de 20 tribunais

TRF4 5.750 · STJ 646 · TJCE 163 · TRF1 160 · TRF2 98 · TJSC 95 · TJMA 92 · TJDFT 89 · TJSP 48 · TJPR 41 · TJBA 35 · TST 25 e outros

REsp REsp 2140534STJ, Sérgio Kukina, julgado em 06/11/2026

CC CC 216131STJ, Herman Benjamin, julgado em 26/10/2026

CC CC 220479STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 14/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.