PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação
Art. 576
37 acórdãos e 176 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 576. A citação dos réus será feita por correio, observado o disposto no art. 247 .
Parágrafo único. Será publicado edital, nos termos do inciso III do art. 259 .
Parágrafo único. Será publicado edital, nos termos do inciso III do art. 259 .
Decisões que citam este artigo
37
acórdãos de 14 tribunais
TJRN 6 · TRF2 6 · TJSP 5 · TJPI 4 · TRF5 3 · TJMG 2 · TJRJ 2 · TJMT 2 · TJGO 2 · TJCE 1 · TJPR 1 · TJES 1 e outros
Agravo de Instrumento 2179394-25.2026.8.26.0000TJSP, Tavares de Almeida, julgado em 22/09/2026
Decisão 0002517-75.2025.8.16.0035TJPR, substituta maria roseli guiessmann, julgado em 18/09/2026
Apelação Cível 0851269-26.2015.8.20.5001TJRN, Dilermando Mota Pereira, julgado em 26/08/2026
176
decisões monocráticas de 13 tribunais
STJ 54 · TRF4 36 · TRF2 28 · TRF1 22 · TJSC 12 · TJMG 6 · TJBA 5 · TJSP 4 · TJDFT 2 · TJPR 2 · TJES 2 · TST 2 e outros
CC CC 224230STJ, Daniela Teixeira, julgado em 30/09/2026
CC CC 223570STJ, Francisco Falcão, julgado em 10/09/2026
REsp REsp 2290053STJ, Regina Helena Costa, julgado em 24/08/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.