PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação
Art. 577
148 acórdãos e 81 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 577. Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de 15 (quinze) dias para contestar.
Decisões que citam este artigo
148
acórdãos de 23 tribunais
TRF4 40 · TRF2 18 · TJBA 15 · TJRN 12 · TST 10 · TJPR 7 · TJES 7 · TRF3 6 · TR3 5 · STJ 3 · TJSP 3 · TJSC 3 e outros
Agravo de Instrumento 5026665-08.2026.4.04.0000TRF4, Graziela Soares, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 5001009-02.2025.4.04.7011TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 5000212-65.2020.4.03.6126TRF3, Desembargadora Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, julgado em 06/10/2026
81
decisões monocráticas de 12 tribunais
TST 22 · STJ 20 · TJMG 8 · TJPR 7 · TRF4 6 · TJDFT 4 · STF 3 · TJCE 3 · TJSP 3 · TJPE 2 · TJMA 2 · TJSC 1
Ag.reg. na Reclamação Rcl 93535 AgRSTF, Alexandre de Moraes, julgado em 23/09/2026
Apelação Criminal 0043077-63.2013.8.06.0001TJCE, Maria Ilna Lima de Castro, julgado em 22/09/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1622782STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 15/09/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.