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  4. Art. 583

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

256 acórdãos e 151 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 583. As plantas serão acompanhadas das cadernetas de operações de campo e do memorial descritivo, que conterá:
I - o ponto de partida, os rumos seguidos e a aviventação dos antigos com os respectivos cálculos;
II - os acidentes encontrados, as cercas, os valos, os marcos antigos, os córregos, os rios, as lagoas e outros;
III - a indicação minuciosa dos novos marcos cravados, dos antigos aproveitados, das culturas existentes e da sua produção anual;
IV - a composição geológica dos terrenos, bem como a qualidade e a extensão dos campos, das matas e das capoeiras;
V - as vias de comunicação;
VI - as distâncias a pontos de referência, tais como rodovias federais e estaduais, ferrovias, portos, aglomerações urbanas e polos comerciais;
VII - a indicação de tudo o mais que for útil para o levantamento da linha ou para a identificação da linha já levantada.

Decisões que citam este artigo

256

acórdãos de 23 tribunais

TJMS 176 · TJSC 9 · TJRN 9 · TJPE 8 · TST 6 · TJSP 5 · TJAM 5 · TJMG 4 · TJRO 4 · TJGO 4 · TJBA 4 · TRF4 4 e outros
Agravo Interno Cível 0820438-30.2025.8.12.0001TJMS, Vice-Presidente, julgado em 29/10/2026
Agravo Interno Cível 0808494-39.2023.8.12.0021TJMS, Vice-Presidente, julgado em 29/10/2026
Agravo Interno Cível 1413368-76.2026.8.12.0000TJMS, Vice-Presidente, julgado em 29/10/2026
151

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 63 · TST 35 · TRF2 17 · TJPR 6 · TJMA 5 · TJDFT 4 · TJSC 4 · STF 3 · TJBA 3 · TJMG 3 · TJCE 2 · TJRJ 1 e outros
REsp REsp 2239797STJ, Daniela Teixeira, julgado em 02/10/2026
Apelação 0902119-43.2015.8.24.0064TJSC, Diogo Nicolau Pítsica, julgado em 17/09/2026
AREsp AREsp 3266334STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.