PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação
Art. 582
377 acórdãos e 116 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 582. Transitada em julgado a sentença, o perito efetuará a demarcação e colocará os marcos necessários.
Parágrafo único. Todas as operações serão consignadas em planta e memorial descritivo com as referências convenientes para a identificação, em qualquer tempo, dos pontos assinalados, observada a legislação especial que dispõe sobre a identificação do imóvel rural.
Parágrafo único. Todas as operações serão consignadas em planta e memorial descritivo com as referências convenientes para a identificação, em qualquer tempo, dos pontos assinalados, observada a legislação especial que dispõe sobre a identificação do imóvel rural.
Decisões que citam este artigo
377
acórdãos de 28 tribunais
TJMG 64 · TJGO 43 · TJPR 41 · TJBA 29 · TJSP 23 · TJRJ 21 · TJSC 18 · TJDFT 13 · TJRS 13 · STJ 11 · TJPA 11 · TJRN 10 e outros
Decisão 0001337-97.2020.8.16.0132TJPR, substituto ronaldo sansone guerra, julgado em 11/11/2026
Decisão 0004237-61.2023.8.16.0160TJPR, substituto marcelo wallbach silva, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 0287106-68.2023.8.06.0001TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 22/10/2026
116
decisões monocráticas de 14 tribunais
STJ 43 · TST 24 · TJSC 11 · TJCE 8 · TJPR 7 · TJGO 7 · TJDFT 5 · TRF4 3 · TJMA 2 · TJPB 2 · TJMG 1 · TJSP 1 e outros
EAREsp EAREsp 2710937STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 14/10/2026
AREsp AREsp 3281925STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 02/10/2026
AREsp AREsp 3266013STJ, Francisco Falcão, julgado em 23/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.