PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Art. 586

856 acórdãos e 1.150 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 586. Juntado aos autos o relatório dos peritos, o juiz determinará que as partes se manifestem sobre ele no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único. Executadas as correções e as retificações que o juiz determinar, lavrar-se-á, em seguida, o auto de demarcação em que os limites demarcandos serão minuciosamente descritos de acordo com o memorial e a planta.

Decisões que citam este artigo

856

acórdãos de 35 tribunais

TJRN 150 · TRF3 76 · TJSC 64 · TJSP 53 · TRF1 53 · TJGO 49 · TJMG 41 · TJRS 35 · TJPR 35 · TJDFT 31 · TJPI 26 · TJRJ 23 e outros

Apelação / Remessa Necessária 5004268-05.2023.8.08.0035TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 16/10/2026

Apelação Cível 5000066-67.2024.4.03.6131TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 14/10/2026

Decisão 0003268-36.2025.8.16.0173TJPR, fabio luis franco, julgado em 14/10/2026

1.150

decisões monocráticas de 25 tribunais

STJ 548 · TJMG 84 · TJMA 70 · TJPR 65 · TJDFT 53 · TRF4 50 · TRF1 44 · TJCE 34 · TST 33 · TJSC 31 · TJBA 30 · TJSP 30 e outros

REsp REsp 2302691STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/11/2026

Apelação 5004797-35.2022.8.24.0028TJSC, Marco Aurélio Ghisi Machado, julgado em 30/10/2026

Decisão 5021010-18.2024.8.13.0525TJMG, Des.(a) YEDA ATHIAS, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.