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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Código de Processo Civil

Art. 579

370 acórdãos e 149 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 579. Antes de proferir a sentença, o juiz nomeará um ou mais peritos para levantar o traçado da linha demarcanda.

Decisões que citam este artigo

370

acórdãos de 28 tribunais

TJGO 62 · TJMS 39 · TJPR 31 · TJMG 24 · TJRS 21 · TJBA 20 · TJSC 19 · TJSP 18 · TJMT 16 · TJRJ 14 · TJDFT 10 · TJCE 9 e outros
Apelação 5001393-56.2014.8.21.0022TJRS, Andre Guidi Colossi, julgado em 30/10/2026
Agravo Interno Cível 0808085-21.2026.8.12.0001TJMS, Vice-Presidente, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 0836231-43.2024.8.12.0001TJMS, Desª Elisabeth Rosa Baisch, julgado em 27/10/2026
149

decisões monocráticas de 13 tribunais

STJ 58 · TST 25 · TJGO 14 · TJPR 12 · TRF4 10 · TJDFT 5 · TJBA 5 · TJCE 5 · TJMA 5 · TJRJ 3 · TJPB 3 · TJSC 2 e outros
AREsp AREsp 3399714STJ, Presidência do STJ, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3359491STJ, Presidência do STJ, julgado em 04/11/2026
AREsp AREsp 3328399STJ, Sérgio Kukina, julgado em 28/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.