PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção I - Disposições Gerais
Art. 570
107 acórdãos e 355 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 570. É lícita a cumulação dessas ações, caso em que deverá processar-se primeiramente a demarcação total ou parcial da coisa comum, citando-se os confinantes e os condôminos.
Decisões que citam este artigo
107
acórdãos de 23 tribunais
TJPR 13 · TJGO 13 · TJRS 9 · TJMG 8 · TJSP 7 · TJRN 7 · TRF3 6 · TJSC 5 · TJRJ 4 · TJMT 4 · TJTO 4 · TJES 4 e outros
Apelação Cível 5001672-97.2022.8.08.0030TJES, Dair Jose Bregunce de Oliveira, julgado em 09/10/2026
Decisão 0002517-75.2025.8.16.0035TJPR, substituta maria roseli guiessmann, julgado em 18/09/2026
Apelação Cível 0816259-50.2024.4.05.8300TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 17/09/2026
355
decisões monocráticas de 17 tribunais
TRF1 81 · STJ 66 · TRF4 64 · TST 38 · TRF2 26 · TJDFT 17 · TJMA 17 · TJSP 14 · TJCE 5 · TJPR 5 · TJPE 5 · TJBA 4 e outros
Apelação / Remessa Necessária 0233468-28.2020.8.06.0001TJCE, Durval Aires Filho, julgado em 09/11/2026
Pedido de Efeito Suspensivo À Apelação 3030497-93.2026.8.06.0000TJCE, Luiz Evaldo Goncalves Leite, julgado em 17/10/2026
Airr 0010084-41.2019.5.03.0081TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 16/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.