PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção IX - Do Arrolamento

Art. 665

173 acórdãos e 120 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 665. O inventário processar-se-á também na forma do art. 664
, ainda que haja interessado incapaz, desde que concordem todas as partes e o Ministério Público.

Decisões que citam este artigo

173

acórdãos de 27 tribunais

TJDFT 35 · TJSP 21 · TJRJ 19 · TJRN 17 · TJPR 11 · TJMG 9 · TJMT 7 · TJES 7 · TJGO 6 · TJRS 5 · TRT10 5 · TJMS 4 e outros

Agravo de Instrumento 5340678-15.2025.8.21.7000TJRS, Marcelo Lemos Dornelles, julgado em 27/10/2026

Agravo de Instrumento 0051268-83.2026.8.19.0000TJRJ, Renata Silvares França Fadel, julgado em 21/10/2026

Apelação 5004104-20.2022.8.24.0103TJSC, Eliza Maria Strapazzon, julgado em 13/10/2026

120

decisões monocráticas de 16 tribunais

TST 26 · STJ 22 · TJDFT 22 · TJPR 8 · TJSP 7 · TJSC 6 · TJES 5 · TJCE 4 · TJMG 4 · TRF4 4 · TJMA 3 · TRF2 3 e outros

Agravo de Instrumento 5020514-79.2026.8.08.0000TJES, Jorge Henrique Valle dos Santos, julgado em 27/10/2026

Agravo de Instrumento 5020514-79.2026.8.08.0000TJES, Jorge Henrique Valle dos Santos, julgado em 23/10/2026

Decisão 0006858-19.2026.8.16.0130TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 20/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.