PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção X - Disposições Comuns a Todas as Seções

Art. 671

134 acórdãos e 129 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 671. O juiz nomeará curador especial:
I - ao ausente, se não o tiver;
II - ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses.

Decisões que citam este artigo

134

acórdãos de 25 tribunais

TJMG 18 · TJSP 16 · TJRJ 16 · TJPR 11 · TJGO 10 · TJMT 8 · TJDFT 7 · TJRS 7 · CARF 6 · TJSC 4 · TJRN 4 · TRF4 4 e outros

Apelação Cível 5000803-68.2026.8.13.0479TJMG, Des.(a) Cavalcante Motta, julgado em 27/10/2026

Decisão 0804232-28.2025.8.14.0051TJPA, julgado em 13/10/2026

Agravo de Instrumento 5276412-82.2026.8.21.7000TJRS, Carmem Maria Azambuja Farias, julgado em 09/10/2026

129

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 32 · TJDFT 29 · TST 21 · TRF4 16 · TJPR 8 · TRF1 5 · TJSP 4 · TJSC 3 · TRF2 3 · TJBA 2 · TJMA 2 · STF 1 e outros

202 0750374-02.2026.8.07.0000TJDFT, Fernando Tavernard, julgado em 23/10/2026

Airr 1000971-63.2017.5.02.0204TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 21/05/2026

AREsp AREsp 2792150STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 22/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.