PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção X - Disposições Comuns a Todas as Seções
Art. 670
519 acórdãos e 205 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 670. Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha.
Parágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.
Parágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.
Decisões que citam este artigo
519
acórdãos de 30 tribunais
TJSP 197 · TJPR 48 · TJMG 41 · TJDFT 33 · TJGO 30 · TJRS 29 · TJRJ 24 · TJSC 21 · TRF5 11 · TRF2 11 · TJMT 8 · TJES 8 e outros
Apelação Cível 0010613-78.2000.8.08.0035TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 0628061-37.2024.8.06.0000TJCE, Jose Tarcilio Souza da Silva, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 2216153-85.2026.8.26.0000TJSP, Nogueira Diefenthaler, julgado em 11/11/2026
205
decisões monocráticas de 18 tribunais
STJ 51 · TRF2 28 · TJRS 27 · TJSC 21 · TJDFT 20 · TJSP 11 · TJMG 9 · TRF4 9 · TJPR 6 · TJGO 6 · TJRJ 4 · STF 3 e outros
Agravo de Instrumento 3017782-19.2026.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1630919STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 04/11/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1627817STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 28/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.