PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO

Art. 688

2.011 acórdãos e 5.128 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 688. A habilitação pode ser requerida:
I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido;
II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte.

Decisões que citam este artigo

2.011

acórdãos de 43 tribunais

TJSP 992 · TJPI 306 · TRF2 128 · TRF5 93 · TJBA 76 · TJRS 53 · TJGO 48 · TJRJ 44 · TRF4 44 · TJPR 21 · TJPE 19 · TRF3 18 e outros

Embargos de Declaração Cível 2022314-95.2026.8.26.0000TJSP, Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 2252667-37.2026.8.26.0000TJSP, Fernão Borba Franco, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 0009391-91.2016.8.06.0028TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 12/11/2026

5.128

decisões monocráticas de 25 tribunais

TR3 3.497 · TRF4 586 · TRF2 262 · STJ 215 · TJSP 88 · TJSC 78 · TJDFT 77 · TST 63 · TJMA 56 · TJPI 35 · TJPE 31 · TRF1 27 e outros

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1617580STF, Luiz Fux, julgado em 08/11/2026

AREsp AREsp 3319970STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 5002602-36.2019.4.04.9999TRF4, Graziela Soares, julgado em 03/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.