PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO

Art. 687

5.639 acórdãos e 11.015 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Decisões que citam este artigo

5.639

acórdãos de 50 tribunais

TJSP 1.280 · TJPI 1.003 · TRF5 424 · TJBA 372 · TJGO 256 · TJRJ 244 · TJPR 195 · TRF4 194 · TRF2 192 · TJMG 141 · TRF3 138 · TJRS 114 e outros

Embargos de Declaração Cível 2022314-95.2026.8.26.0000TJSP, Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 2252667-37.2026.8.26.0000TJSP, Fernão Borba Franco, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 3014605-89.2026.8.26.0000TJSP, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, julgado em 13/11/2026

11.015

decisões monocráticas de 28 tribunais

TR3 3.739 · STJ 2.731 · TRF4 1.838 · TRF2 446 · TJDFT 321 · TJSC 289 · TJMA 279 · TST 263 · TJSP 180 · TRF1 134 · TJPR 109 · TJPE 106 e outros

Apelação Cível 5005095-27.2022.4.04.7009TRF4, Cláudia Cristina Cristofani, julgado em 12/11/2026

REsp REsp 2299908STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 09/11/2026

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1617580STF, Luiz Fux, julgado em 08/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.