PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO

Art. 692

599 acórdãos e 509 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos.

Decisões que citam este artigo

599

acórdãos de 37 tribunais

TJSP 156 · TJPI 117 · TRF5 86 · TJPR 47 · TRF4 20 · TJGO 19 · TJBA 16 · TJMG 12 · TJRN 12 · TJSC 11 · STJ 10 · TJRJ 10 e outros

Agravo de Instrumento 2231548-20.2026.8.26.0000TJSP, Marcelo Semer, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 2239412-12.2026.8.26.0000TJSP, Marcelo Semer, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 2225175-70.2026.8.26.0000TJSP, Marcelo Semer, julgado em 11/11/2026

509

decisões monocráticas de 22 tribunais

STJ 133 · TRF4 71 · TJCE 53 · TJMA 41 · TST 35 · TJDFT 31 · TJSP 31 · TJSC 29 · TJPR 12 · TJES 12 · TRF2 12 · TJMG 10 e outros

AREsp AREsp 3363674STJ, Nancy Andrighi, julgado em 10/11/2026

AREsp AREsp 3316558STJ, Nancy Andrighi, julgado em 06/11/2026

Apelação Cível 0004097-89.2015.8.08.0011TJES, Fernando Estevam Bravin Ruy, julgado em 03/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.