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  4. Art. 696

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO X - DAS AÇÕES DE FAMÍLIA

7 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 696. A audiência de mediação e conciliação poderá dividir-se em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, sem prejuízo de providências jurisdicionais para evitar o perecimento do direito.

Decisões que citam este artigo

7

acórdãos de 6 tribunais

TJPR 2 · STJ 1 · TJCE 1 · TJRS 1 · TJPE 1 · TJMT 1
Agravo de Instrumento 3013648-46.2026.8.06.0000TJCE, Jose Ricardo Vidal Patrocinio, julgado em 10/09/2026
AREsp AREsp 3046388STJ, Moura Ribeiro, julgado em 04/09/2026
Decisão 0007190-85.2026.8.16.0000TJPR, fabio luis franco, julgado em 18/08/2026
12

decisões monocráticas de 7 tribunais

TJSP 3 · TJRS 3 · TRF4 2 · STJ 1 · TJSC 1 · TJDFT 1 · TJPR 1
Agravo de Instrumento 5035935-56.2026.4.04.0000TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 15/10/2026
Agravo de Instrumento 5159184-86.2026.8.21.7000TJRS, Vera Lucia Deboni, julgado em 19/05/2026
Agravo de Instrumento 5042749-29.2026.8.21.7000TJRS, Glaucia Dipp Dreher, julgado em 13/02/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.