PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO X - DAS AÇÕES DE FAMÍLIA

Art. 697

53 acórdãos e 56 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.

Art. 697. Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum, observado o
art. 335
.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 10 tribunais

TJRJ 24 · TJPR 9 · TJDFT 5 · TJRS 3 · TJES 3 · TJBA 3 · TJMA 3 · TJMG 1 · TST 1 · TJPB 1

Agravo de Instrumento 5226642-23.2026.8.21.7000TJRS, Marcelo Lemos Dornelles, julgado em 22/09/2026

Agravo de Instrumento 0039011-26.2026.8.19.0000TJRJ, Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, julgado em 01/09/2026

Agravo de Instrumento 0042157-75.2026.8.19.0000TJRJ, Des. Marcos Borba Caruggi, julgado em 31/08/2026

decisões monocráticas de 11 tribunais

TJMG 22 · TJSC 9 · TJDFT 7 · TJMA 6 · STJ 3 · TJRS 3 · TJRJ 2 · TJSP 1 · TRF1 1 · TST 1 · TJAC 1

Agravo de Instrumento 5070201-78.2026.8.24.0000TJSC, Flavio Andre Paz de Brum, julgado em 30/07/2026

Apelação 5002178-96.2025.8.21.0033TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado em 29/07/2026

Agravo de Instrumento 5065106-67.2026.8.24.0000TJSC, Flavio Andre Paz de Brum, julgado em 24/07/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.