PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO
Art. 691
709 acórdãos e 1.400 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.
Decisões que citam este artigo
709
acórdãos de 32 tribunais
TJSP 232 · TJPI 125 · TRF5 58 · TJBA 40 · TRF2 29 · TJRN 27 · TJGO 24 · TJMA 24 · TJRJ 18 · TRF4 15 · TJMG 13 · TRF3 12 e outros
Agravo de Instrumento 2243904-47.2026.8.26.0000TJSP, Fernão Borba Franco, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 2252667-37.2026.8.26.0000TJSP, Fernão Borba Franco, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 2244531-51.2026.8.26.0000TJSP, Jarbas Gomes, julgado em 13/11/2026
1.400
decisões monocráticas de 20 tribunais
TRF4 830 · TJDFT 215 · STJ 64 · TRF2 49 · TJMA 44 · TJSP 35 · TR3 30 · TJMG 29 · TJSC 26 · TJCE 21 · TJPR 13 · TJPE 10 e outros
Apelação 0032013-80.2009.8.24.0038TJSC, Jaime Machado Junior, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 9126054-43.2009.8.26.0000TJSP, Lidia Conceição, julgado em 27/10/2026
Airr 1000041-68.2021.5.02.0442TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 20/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.