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  4. Art. 695

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO X - DAS AÇÕES DE FAMÍLIA

244 acórdãos e 367 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 695. Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694.
§ 1º O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.
§ 2º A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência.
§ 3º A citação será feita na pessoa do réu.
§ 4º Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.

Decisões que citam este artigo

244

acórdãos de 23 tribunais

TJRJ 43 · TJPR 40 · TJMG 30 · TJDFT 26 · TJGO 26 · TJBA 16 · TJRS 16 · TJMA 14 · TJCE 5 · TJES 5 · TJAL 3 · TJPB 3 e outros
Decisão 0093065-23.2026.8.16.0000TJPR, Joeci Machado Camargo, julgado em 04/11/2026
Agravo de Instrumento 5242646-38.2026.8.21.7000TJRS, Jane Maria Köhler Vidal, julgado em 23/10/2026
Apelação 5002323-78.2022.8.21.0124TJRS, José Vinícius Andrade Jappur, julgado em 19/10/2026
367

decisões monocráticas de 17 tribunais

TJMG 99 · TJMA 88 · TJSC 64 · TJRS 25 · TJDFT 22 · TJBA 13 · STJ 11 · TRF4 10 · TJGO 9 · TJSP 6 · TJPR 5 · TST 4 e outros
AREsp AREsp 3348409STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 21/10/2026
REsp REsp 2072887STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 30/09/2026
Airr 0000111-88.2026.5.09.0133TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 23/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.