PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO X - DAS AÇÕES DE FAMÍLIA
Art. 699
73 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 699. Quando o processo envolver discussão sobre fato relacionado a abuso ou a alienação parental, o juiz, ao tomar o depoimento do incapaz, deverá estar acompanhado por especialista.
Decisões que citam este artigo
73
acórdãos de 17 tribunais
TJPR 24 · TJRJ 10 · TJRS 8 · TJSP 7 · TJMG 5 · TJGO 5 · TJDFT 3 · TJAL 2 · TJSC 1 · TJPE 1 · TJPA 1 · TJMT 1 e outros
Agravo de Instrumento-Cv 4832353-47.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Roberto Apolinário de Castro, julgado em 29/10/2026
Decisão 0092855-69.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 26/10/2026
Apelação 0807980-47.2023.8.19.0068TJRJ, Renata Silvares França Fadel, julgado em 07/10/2026
22
decisões monocráticas de 13 tribunais
TJMG 3 · TST 3 · STJ 2 · TJPR 2 · TRF1 2 · TJGO 2 · TJMA 2 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJPB 1 e outros
REsp REsp 2264848STJ, Raul Araújo, julgado em 02/10/2026
Agravo de Instrumento 5010719-93.2026.4.04.0000TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 06/04/2026
Agravo de Instrumento 5005411-21.2026.8.21.7000TJRS, Vera Lucia Deboni, julgado em 22/01/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.