PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO

Art. 689

3.281 acórdãos e 5.652 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Decisões que citam este artigo

3.281

acórdãos de 47 tribunais

TJPI 888 · TJSP 563 · TRF5 226 · TJRS 199 · TJGO 182 · TJBA 161 · TRF3 129 · TJRJ 127 · TRF2 82 · TJPR 80 · TJRN 76 · TRF4 55 e outros

Agravo de Instrumento 3013878-33.2026.8.26.0000TJSP, Fernão Borba Franco, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 3014054-12.2026.8.26.0000TJSP, Francisco Bianco, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 3013817-75.2026.8.26.0000TJSP, Francisco Bianco, julgado em 13/11/2026

5.652

decisões monocráticas de 23 tribunais

TRF4 2.406 · TRF2 1.086 · TR3 374 · STJ 351 · TJDFT 287 · TJMA 176 · TST 161 · TJSC 142 · TJSP 94 · TRF1 75 · TJPR 70 · TJPE 58 e outros

Apelação Cível 5005095-27.2022.4.04.7009TRF4, Cláudia Cristina Cristofani, julgado em 12/11/2026

Agravo de Instrumento 5014217-03.2026.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 5010621-41.2023.4.04.7202TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 10/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.