PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VIII - DA OPOSIÇÃO
Art. 683
377 acórdãos e 364 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 683. O opoente deduzirá o pedido em observação aos requisitos exigidos para propositura da ação.
Parágrafo único. Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa de seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único. Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa de seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Decisões que citam este artigo
377
acórdãos de 33 tribunais
TJRN 120 · TJPR 43 · TJMG 37 · TJSC 30 · TJRS 17 · TJDFT 16 · TJGO 14 · TRF3 12 · TJRJ 10 · TJSP 8 · TST 7 · TJBA 6 e outros
Embargos de Declaração Cível 1408998-54.2026.8.12.0000TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 19/10/2026
Apelação 0030868-70.2025.8.19.0004TJRJ, Wilson do Nascimento Reis, julgado em 21/09/2026
Agravo de Instrumento 1408998-54.2026.8.12.0000TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 02/09/2026
364
decisões monocráticas de 20 tribunais
STJ 90 · TJDFT 58 · TST 52 · TRF4 48 · TJSC 31 · TJPR 23 · TJSP 19 · TRF1 9 · TJMG 7 · TJMA 5 · TJCE 4 · TRF2 4 e outros
Agravo de Instrumento 5038781-46.2026.4.04.0000TRF4, Marcus Holz, julgado em 28/10/2026
REsp REsp 2286964STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 02/10/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1620537STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 22/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.