PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VII - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
Art. 679
275 acórdãos e 603 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 679. Os embargos poderão ser contestados no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual se seguirá o procedimento comum.
Decisões que citam este artigo
275
acórdãos de 36 tribunais
TJGO 78 · TJSP 25 · TJPR 19 · TJRS 18 · TJBA 11 · TJMT 11 · TJDFT 10 · TJMG 10 · TRF5 9 · TRT6 9 · TJRJ 8 · TJSC 7 e outros
Agravo de Instrumento 3004696-78.2026.8.06.0000TJCE, Cleide Alves de Aguiar, julgado em 11/11/2026
Decisão 0093868-06.2026.8.16.0000TJPR, Marcos Sergio Galliano Daros, julgado em 05/11/2026
Apelação Cível 1013487-52.2025.8.11.0037TJMT, Tatiane Colombo, julgado em 21/10/2026
603
decisões monocráticas de 20 tribunais
TJDFT 206 · TRF4 119 · TJSC 89 · STJ 42 · TRF2 27 · TJPR 25 · TJSP 20 · TST 17 · TJGO 15 · TJMG 10 · TJRS 9 · TJMA 6 e outros
Agravo de Instrumento 5104304-14.2026.8.24.0000TJSC, Yhon Tostes, julgado em 29/10/2026
Agravo de Instrumento 5096753-80.2026.8.24.0000TJSC, José Carlos Carstens Kohler, julgado em 27/10/2026
202 0747518-65.2026.8.07.0000TJDFT, Arquibaldo Carneiro Portela, julgado em 14/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.