PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO

Art. 690

972 acórdãos e 1.693 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.
Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.

Decisões que citam este artigo

972

acórdãos de 36 tribunais

TJPI 371 · TRF4 79 · TJBA 70 · TJSP 61 · TJGO 44 · TJRN 42 · TRF3 41 · TJRJ 37 · TRF2 30 · TJPR 26 · TRF5 24 · TJMG 16 e outros

Apelação Cível 5009113-06.2024.4.03.6183TRF3, Desembargador Federal ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, julgado em 29/10/2026

Apelação Cível 5008419-71.2023.4.03.6183TRF3, Desembargador Federal ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, julgado em 29/10/2026

Apelação Cível 5001141-31.2024.4.03.6103TRF3, Desembargador Federal ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, julgado em 29/10/2026

1.693

decisões monocráticas de 23 tribunais

TRF4 775 · TST 207 · TJDFT 202 · TRF2 105 · STJ 87 · TJMA 64 · TJSC 54 · TJMG 29 · TJSP 28 · TJPR 27 · TJBA 26 · TRF1 17 e outros

Apelação Cível 5005095-27.2022.4.04.7009TRF4, Cláudia Cristina Cristofani, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 5010621-41.2023.4.04.7202TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 10/11/2026

Agravo de Instrumento 5040060-67.2026.4.04.0000TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 06/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.