PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XII - DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL
Art. 705
29 acórdãos e 50 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.
Art. 705. A partir da audiência preliminar, observar-se-á o procedimento comum.
Decisões que citam este artigo
29
acórdãos de 12 tribunais
TJGO 6 · TJRN 5 · TJSP 3 · TJSC 3 · TJMA 3 · TJPR 2 · TRF4 2 · TJRJ 1 · TJRO 1 · TRF1 1 · TRF3 1 · TRT14 1
Agravo de Instrumento 5010561-38.2026.4.04.0000TRF4, Claudia Cristina Cristofani, julgado em 23/06/2026
Agravo de Instrumento (ag) 0024518-30.2016.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso, julgado em 22/07/2025
Decisão 0044452-74.2023.8.16.0000TJPR, claudio smirne diniz, julgado em 14/04/2025
50
decisões monocráticas de 12 tribunais
STJ 14 · TJMA 11 · TRF4 6 · TJDFT 4 · TRF1 4 · TRF2 3 · TJPR 2 · TST 2 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJSP 1 · TJGO 1
AREsp AREsp 2684345STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 27/08/2026
REsp REsp 2272559STJ, Raul Araújo, julgado em 14/08/2026
AREsp AREsp 3131446STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 22/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.