PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO V - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
Art. 793
129 acórdãos e 190 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 793. O exequente que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.
Decisões que citam este artigo
129
acórdãos de 29 tribunais
TJSP 29 · TJMG 14 · TJRS 11 · TJPR 10 · TRT6 8 · TJDFT 6 · TJRJ 6 · STJ 4 · TJBA 4 · TJSC 4 · TJMT 4 · TRF3 3 e outros
Apelação Cível 5000904-69.2021.4.03.6113TRF3, Juiz Federal Ricardo Goncalves de Castro China, julgado em 27/07/2026
Decisão 0001026-07.2026.8.16.0000TJPR, Domingos José Perfetto, julgado em 26/06/2026
Decisão 0147599-48.2025.8.16.0000TJPR, substituto davi pinto de almeida, julgado em 30/05/2026
190
decisões monocráticas de 15 tribunais
STJ 96 · TJPR 25 · TJSP 24 · TST 22 · TJMG 4 · TRF4 4 · TJRS 3 · TJDFT 2 · TJBA 2 · TJSC 2 · TJPE 2 · TJCE 1 e outros
Agravo de Instrumento 5214045-56.2025.8.21.7000TJRS, Fernando Antônio Jardim Porto, julgado em 27/10/2026
AREsp AREsp 3318320STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 15/10/2026
AREsp AREsp 3245957STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 21/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.