PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO V - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
Art. 796
4.786 acórdãos e 2.595 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.
Decisões que citam este artigo
4.786
acórdãos de 54 tribunais
TJSP 810 · TRT6 511 · TJPR 390 · TJMG 300 · TJGO 286 · TJRS 278 · TJSC 190 · TJDFT 186 · TJRJ 181 · TRT23 135 · TRT10 117 · TJBA 107 e outros
Agravo de Instrumento 1419476-24.2026.8.12.0000TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 2136757-59.2026.8.26.0000TJSP, Daniela Menegatti Milano, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 1423353-69.2026.8.12.0000TJMS, Des. Alexandre Branco Pucci, julgado em 11/11/2026
2.595
decisões monocráticas de 23 tribunais
TJPE 563 · STJ 491 · TJDFT 269 · TJSC 225 · TST 165 · TRF4 144 · TJPR 125 · TRF1 108 · TJRS 107 · TJGO 78 · TRF2 67 · TJSP 62 e outros
AREsp AREsp 3371588STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3357611STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3335883STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.